POLÍTICA CURRÍCULAR
A Atual Política Curricular Para Educação Básica
A atual política currícular para a educação básica apresenta muitos campos onde não há consenso entre as forças que os disputam derivando daí a inexistência de um modelo coerente, ou mesmo autônomo. É possível apontar alguns desses campos: o político, o econômico e o pedagógico; e identificar algumas das forças concorrentes que atuam em seus domínios. Entretanto, muitos outros poderiam ter sido citados, dada a complexidade do tema o que significa ter claro que muito ficará sem ser abordado neste texto, tornando se um bom motivo para retomarmos a questão posteriormente.
Em relação à política, na última década tivemos um governo de coalizão, sem uma proposta clara, o governo não se posicionou de forma definitiva sobre nenhuma questão polêmica, isto porque seu principal objetivo é manter a governabilidade, um jeito diferente de dizer, manter-se no poder. A reforma educacional ficou na lista das reformas necessárias, porém inviáveis, pois contrariar os grandes grupos que promovem a educação privada no Brasil, inclusive recebendo verbas públicas para isto gerará um desgaste inconveniente ao governo. Esta conjuntura faz com que Permaneçamos com um modelo de ensino dicotômico, escolas privadas para as classes dominante e médias, e escola pública para a população de baixa renda. Nas escolas privadas não há interferência do governo em relação ao currículo e nas escolas públicas falta uma postura que garanta as condições de efetiva melhoria da qualidade do ensino.
Devido a um longo processo de formação histórica de industrialização tardia o Brasil apresenta uma situação econômica singular, somos uma das principais economias do mundo, apesar de um parque industrial carente de tecnologias, isto se deve à exploração do setor primário, o que apresenta uma grande diminuição de emprego de mão de obra, sendo que históricamente esta mão de obra era a menos escolarizada. O governo está desenvolvendo uma política tímida de ensino tecnológico, o ensino básico não contempla em seu currículo os saberes e práticas necessários para a preparação adequada da população para o mundo dos saberes tecno-científicos.
As várias tendências pedagógicas da educação brasileira, teem dado uma contribuição com foco humanista, a produção do currículo tem invejável autonomia, a autonomia que a gestão escolar não têm. As políticas públicas, no entanto, envolvem tanto o currículo quanto a gestão, e elas são centralizadas politicamente. O que possibilita uma “supervisão” nacional na autonomia curricular no tempo em que o currículo é executado. Os indicadores de qualidade postos em prática pelo MEC: Prova Brasil e ENEM, induzem a práticas curriculares de interesse do governo, práticas adotadas pelas escolas privadas, falta investimento do governo em “suas” escolas para que elas elevem os índices de desempenho nos testes a que são submetidas.
Uma das incoerências da política curricular brasileira é fazer grandes investimentos em um sistema de avaliação diagnóstico, como o ENEM, para atestar a má qualidade da escola pública e festejar a boa escola privada, ora isto já não era sabido anteriormente? Ainda assim, os investimentos na educação básica continuam insuficientes para a execução de um currículo que eleve a qualidade desta. A falta de autonomia de gestão das escolas impede que o currículo se adéqüe as necessidades locais. Ela também mantém um controle político nas escolas públicas, onde a falta de um plano de governo tornam inevitável o improviso e a falta de investimento econômico torna inevitável a precariedade na execução do currículo.
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